Ex-prefeito de Sucupira do Norte e mais três pessoas são denunciados por fraude no transporte escolar

01/08/2017 2:27 PM0 comentários
Ex-prefeito de Sucupira do Norte e mais três pessoas são denunciados por fraude no transporte escolar
Formulou a manifestação o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, da Comarca de Sucupira do Norte. Os quatro suspeitos foram denunciados pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraude em licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. Os quatro podem ser condenados de 6 a 24 anos de prisão.FRAUDES

O MPMA apurou que ao longo dos anos de 2015 e 2016 os denunciados se associaram com o objetivo de fraudar um procedimento licitatório e celebrar um falso contrato de locação de veículos para o transporte escolar do município.

Pelo acordo, a empresa Palmares deveria fornecer à administração municipal dois micro-ônibus, uma van e uma kombi, no valor de R$ 19 mil mensais.

No entanto, foi comprovado que nenhum veículo foi fornecido para realizar o transporte escolar no município de Sucupira do Norte, tendo sido desviados os pagamentos mensais em benefício dos réus.

IRREGULARIDADES

A investigação do MPMA teve início para apurar diversas irregularidades na área da educação do município, referentes a merenda escolar, dias letivos e transporte escolar.

Após várias medidas no âmbito administrativo, ficou comprovado que somente o problema do transporte persistia.

Em depoimento à Promotoria de Justiça, concedido em 23 de junho de 2016, o então prefeito Marcony da Silva dos Santos afirmou que cinco ônibus prestavam serviços de transporte escolar e que a prefeitura havia contratado mais quatro. Na ocasião, ele se comprometeu ainda a encaminhar o referido contrato no prazo de 30 dias.

Como não houve o envio do documento, um novo pedido foi feito. Em resposta, a Prefeitura informou que o serviço era prestado por veículos próprios e com a ajuda de outros fornecidos pela empresa Palmares. Uma planilha foi enviada com as características de quatro veículos (todos ônibus).

No entanto, nunca foram enviadas informações com as características dos veículos da Palmares, como placa, Renavam, cor, marca e ano, para que fosse possível identificá-los nas escolas. Também foi atestado que a Palmares não possuía nenhum empregado contratado formalmente, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Posteriormente, foram feitas diligências para apurar o estado dos veículos que realizavam o transporte escolar. Foi verificado que o serviço era deficiente e era prestado por veículos da Prefeitura e outros locados de pessoas da comunidade. Não foram encontrados os veículos supostamente fornecidos pela empresa Palmares.

Uma Recomendação foi expedida para que o transporte fosse completamente adequado às exigências da legislação, no prazo de 30 dias.  Novamente, a solicitação do Ministério Público não foi atendida.

Ainda como parte da investigação, uma carta foi expedida para a Comarca de Itapecuru-Mirim, solicitando informações sobre a empresa Palmares. Um relatório apontou que o ramo da empresa é a venda de lotes.

“Restou comprovado que a empresa nunca forneceu nenhum veículo para Sucupira do Norte. Os agentes públicos simularam um procedimento licitatório e a contratação de um serviço, que nunca existiu, com o intuito de desviar recursos dos cofres do Município”, afirmou o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

BLOG DO LUIS CARDOSO

Brasilprev bloqueia cerca de R$ 9 milhões em planos de previdência de Lula

20/07/2017 10:25 PM0 comentários
Brasilprev bloqueia cerca de R$ 9 milhões em planos de previdência de Lula

Brasilprev enviou ao juiz Sérgio Moro uma confirmação de que bloqueou cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi anexado a um processo conexo à ação penal que o petista foi condenado na Operação Lava Jato.

Conforme o documento, o dinheiro está dividido em dois planos de previdência, um de R$ 7.190.963,75 e o outro no valor de R$ 1.848.331,34. Em ambos os casos, foram feitos apenas um aporte, no dia 6 de junho de 2014.

Segundo a Brasilprev, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos. A empresa pertence ao ex-presidente e é responsável por agendar eventos em que o ex-presidente participa.

Além dos planos de previdência, o Banco Central já havia determinado o bloqueio de R$ 606 mil, que estavam depositados em nome do ex-presidente. O dinheiro estava depositado em várias contas bancárias em nome de Lula.

O bloqueio atingiu ainda imóveis pertencentes ao ex-presidente, incluindo o sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas. O valor dos imóveis deverá ser descontado da multa de R$ 16 milhões.

Na mesma decisão, Moro fez ressalvas quanto ao espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva. Embora ela tenha sido acusada pelos mesmos crimes a que o petista foi condenado, o nome dela foi retirado do processo após a morte, no começo deste ano. Sendo assim, caso os bens que pertenciam ao casal sejam leiloados, apenas 50% do valor poderá ser destinado ao pagamento das multas a que o petista foi condenado.

Decisão é ilegal e abusiva, diz defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula considerou que a decisão de Moro é “ilegal e abusiva”. Os advogados dizem que o bloqueio de bens estava sob sigilo e que só ficaram sabendo da decisão por meio da imprensa.

“Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula”, dizem os advogados.

http://g1.globo.com

Bancada do Maranhão fecha novo acordo com Governo Federal para reverter cortes do Fundeb

11/07/2017 3:45 PM0 comentários
Bancada do Maranhão fecha novo acordo com Governo Federal para reverter cortes do Fundeb

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu com o presidente Michel Temer, na manhã desta terça-feira (11), para tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O novo acordo firmado com o Governo Federal prevê a antecipação do complemento da União dos próximos seis meses, a ser pago ainda em julho. Objetivo é atenuar a dívida e garantir a folha de pagamento”, anunciou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior (PCdoB).

Foi formada uma comissão com os deputados Juscelino Filho, Hildo Rocha e o senador Roberto Rocha, para acompanhar os mecanismos legais que permitirão a antecipação dos recursos. “Temer demonstrou sensibilidade diante da gravidade do quadro, afinal um corte abrupto dos valores do Fundeb pode inviabilizar o planejamento de vários municípios e também o pagamento da folha dos funcionários da educação, já neste mês. Saímos todos confiantes”, disse Rubens Junior.

Ainda de acordo com o coordenador, a bancada nunca defendeu que a dívida fosse anistiada. “Lutamos para que a compensação do crédito seja realizada, e que os cortes não fossem efetuados de uma única vez. Agora, com a antecipação desses recursos, os municípios conseguirão manter suas obrigações em dia. Esta foi a melhor saída encontrada por todos. Sempre que for pra defender o interesse do estado, a bancada marchará unida. É Isso que os maranhenses esperam de nós!”, destacou.

Todos os deputados e senadores da bancada do Maranhão estiveram presentes. Também participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Os municípios maranhenses foram representados por diversos prefeitos.

Corte de R$ 224 milhões

Por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal determinou a devolução, por parte dos municípios e do Estado, o montante de R$ 224 milhões. A alegação é que este valor refere-se a repasses do Fundeb adiantados em dezembro de 2016.

No fim de abril, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “O acordo firmado, garantia a edição de uma medida provisória que congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma moderada”, explicou o deputado federal Rubens Junior.

Depois de reiteradas cobranças, no dia 28 de junho, Rubens Junior encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado com a bancada”, detalhou Rubens.

SE CUIDA GOVERNADOR: Resultado de pesquisa faz Palácio dos Leões tremer e empurra Flávio Dino pra campanha

20/06/2017 5:57 PM0 comentários
SE CUIDA GOVERNADOR: Resultado de pesquisa faz Palácio dos Leões tremer e empurra Flávio Dino pra campanha

Instituto Escutec realizou pesquisa encerrada na sexta-feira, dia 16 deste, ouvindo 2.000 pessoas, espalhadas em 80 cidades. O blog teve acesso aos números, mas não vai divulgar em função do contrato de não publicação dos resultados entre a contratada e o contratante. Mas desde sábado que o susto tomou conta do Palácio dos Leões, fazendo com que o governador Flávio Dino intensifique as visitas ao interior, antecipe as recuperações de ruas e avenidas na capital e estude um aumento salarial para o funcionalismo público.

Não é seguro afirmar que o governador tenha tido acesso aos números na sexta-feira, mas a expectativa era grande pelo conhecimento dos resultados. Apesar do uso máquina, Flávio Dino não tem situação de vantagem. Se a eleição para governador fosse hoje, o segundo turno estaria garantido entre ele e sua principal adversária, Roseana Sarney.

O Palácio dos Leões imprimiu ritmo para reverter o quadro desfavorável e só no dia de ontem, plena-segunda feira, Flávio Dino participou de inaugurações e anúncios de novas obras em três cidades, Tufilândia, Pedreiras e Peritoró.

E já determinou para a construtora contratada para tapa buracos (Mais Asfalto) em São Luís e nas regiões do interior onde permanece em desvantagem. Na capital ele ficou em segundo lugar, mas ficou à frente em Imperatriz, como margem pequena em relação a Roseana.

A situação do grupo de Flávio Dino é tão incomoda que se a eleição fosse hoje para senador, nenhum dos seus aliados seria eleito.

https://luiscardoso.com.br/

Fantástico da Rede Globo mostra a roubalheira na Saúde do MA, principalmente no governo Flávio Dino

12/06/2017 3:43 PM0 comentários
Fantástico da Rede Globo mostra a roubalheira na Saúde do MA, principalmente no governo Flávio Dino

Com informações e declarações de delegados federais e até do superintendente da PF no Maranhão, agora não restam mais dúvidas de que de 2008 (período de Jackson Lago), passando por Roseana Sarney (2009 até 2014) e agora na gestão comunista de Flávio Dino (2015 a 2017) a roubalheira devastou o dinheiro da Saúde no Maranhão. O programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou que mais de R$ 1 bilhão já foram desviados.

A Polícia Federal informou que novas operações poderão ser deflagradas como parte do desdobramento da operação Sermão aos Peixes, que resultou em prisões de agentes públicos e empresários.

Foram exibidas imagens de funcionários do IDAC no boca do caixa colocando dinheiro até na cueca na mesa de gerente de agência do Banco do Brasil, em São Luís. Saques de até 400 mil foram realizados na caixa. Só do IDAC os saques chegaram a R$ 18 milhões, o que para a PF representa verbas desviadas.

O quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?” ouviu o secretário de Saúde, Carlos Lula, que, inocentemente não tinha conhecimento de que nada acontecia. Enquanto isso, filas e mais filas nos hospitais, péssimo atendimento, falta de materiais e medicamentos, mortes por falta de assistência, diversas unidades hospitalares fechadas no interior e salários em atrasos.

Confira a reportagem do Fantástico:

Câmara dos Deputados discute Centro de Lançamento de Alcântara

07/06/2017 7:43 PM0 comentários
Câmara dos Deputados discute Centro de Lançamento de Alcântara

Debater a importância e a potencialidade do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no estado do Maranhão. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada hoje (07/06) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

O CLA é a denominação da segunda base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele sedia os testes do Veículo Lançador de Satélites e destina-se a realizar missões de lançamento de satélites. Poucos países conseguem reunir, em uma só região, posição geográfica estratégica e privilegiada para um centro de grande porte e o Brasil é um deles.

O tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, que é diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica, apresentou o funcionamento do CLA e a situação atual das instalações. Ele definiu o centro como “moderno, bem cuidado e muito operacional”.

Presidente da Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, o deputado José Reinaldo (PSB/MA) só lamenta que não haja ampla divulgação dos benefícios advindos da expansão do Programa Espacial Brasileiro.

“Por um lado vamos poder tirar do isolamento comunidades em todo o território nacional e a partir dessa comunicação oferecer serviços de saúde, educação de qualidade, melhorar a gestão municipal e, oferecer novas oportunidades de trabalho. Por outro lado é a segurança, isto é, vamos proteger nossas riquezas naturais e defender o país do tráfico de drogas e armas. Enfim, estamos falando do controle do território”, explicou.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) confessou que acha que é difícil fazer um acordo de salvaguarda de tecnologia entre Brasil e Estados Unidos mas entende que “é preciso avançar nesse sentido”. O acordo é um termo de cooperação que regulamenta o uso do CLA, pelos EUA, para lançamentos e protege os interesses bilaterais.

Também participaram da audiência a presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), deputada Bruna Furlan (PSDB/SP),o assessor especial da chefia de Assuntos Estratégicos do EMCFA, o brigadeiro-do-ar R1 Rogério Luiz Veríssimo Cruz e o chefe da assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), André João Rypl.

Vereador Ozenilson “Infeliz” se coloca contra novo concurso em Presidente Dutra

05/06/2017 8:18 PM0 comentários
Vereador Ozenilson “Infeliz” se coloca contra novo concurso em Presidente Dutra

Durante a sessão desta segunda feira (05), os vereadores de Presidente Dutra tentaram a aprovação do tão esperado concurso publico no município.

O projeto de lei 003/2017, que trata da aprovação dos cargos a serem disponibilizados para o concurso publico a ser realizado em Presidente Dutra, foi colocado em discussão pelo vereadores, porem após o voto favorável do Presidente da Comissão Jarbas Araujo, ficou apenas o vereador Ozenilson para dar parecer em relação ao projeto. Mas o vereador após ter assinado o documento, minutos depois se colocou contra o concurso, a justificativa do parlamentar municipal é pura e simplesmente, por ele ser da oposição, ou seja, o nobre vereador foi manipulado pelos por alguns colegas da casa. O vereador Raimundo Falcão Nava se disse envergonhado com a atitude do Vereador.

O referido projeto encaminhado pelo poder executivo, após avaliado pela comissão, seria colocado em votação com parecer da comissão de Constituição Justiça e Redação Final. Depois da atitude, e a ausência do vereador Lucena, também membro da comissão, o  projeto terá que aguardar mais uma semana para ser votado.

 

SENADO APROVA O FIM DO FORO PRIVILEGIADO

31/05/2017 7:32 PM0 comentários
SENADO APROVA O FIM DO FORO PRIVILEGIADO

O Senado aprovou em segundo turno, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, inclusive para os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o foro privilegiado só será mantido para os presidentes da Câmara e do Senado, para o presidente e o vice-presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) e para crimes relacionados ao mandato.

Deputados e senadores, no entanto, continuarão não podendo ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Câmara ou ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Também nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar proposta de mudança nas regras do foro privilegiado. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou a proposta, apenas 10% dos processos penais que hoje tramitam no Supremo permaneceriam na corte, se houver mudança na regra. O restante será transferido para outras instâncias do Judiciário.

Primeiro e único a votar hoje, Barroso fez uma dura crítica à regra do foro. Para ele, o sistema criou “um país de ricos delinquentes” que apostam na impunidade. Isso porque, com tantos processos levados ao STF pela regra do foro, há demora na punição ou mesmo prescrição do crime antes do julgamento. A discussão no STF será retomada na quinta-feira.

Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu regras mais restritas para o foro privilegiado. Para Janot, o foro especial só pode ser aplicado a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, desde que o fato a ser investigado tenha relação direta com o cargo ocupado.

— Se não houver mudança de paradigma, o Supremo retornará ao tema por imperativo prático. O aumento exponencial de demanda de processos criminais irá inviabilizar o andamento da Corte em breve espaço de tempo — alertou Janot.

O procurador também concordou com a proposta de Barroso no sentido de que, se o processo já estiver todo instruído, pronto para ser julgado, o caso continuaria no STF, para não alongar a conclusão do caso. Para Janot, a realidade hoje é “uma verdadeira montanha russa processual”, em que as ações mudam de foro a cada mudança no status do político.

O GLOBO

 

Caravana da Famem vai a Brasília apresentar pleitos dos municípios do Maranhão

14/05/2017 7:29 PM0 comentários
Caravana da Famem vai a Brasília apresentar pleitos dos municípios do Maranhão

Mais de 100 prefeitos e prefeitas irão integrar a caravana da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão que, a partir desta segunda-feira (15), estará na capital federal participando da XX Marcha A Brasília Em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que conta com o apoio da entidade municipalista maranhense.

Mais de 100 prefeitos maranhenses vão a Brasilia

As atividades da Marcha, que este ano comemora 20 anos, serão desenvolvidas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) até o próximo dia 18. Inscrições e informações diversas estão disponíveis no www.famem.org.br e www.marcha.cnm.org.br

A caravana maranhense será coordenada pelo presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), e participará de uma vasta programação na qual serão tratados assuntos relacionados aos setores da saúde e educação; além da situação financeira das cidades.

A programação da qual Tema e os demais gestores participarão terá início ainda na segunda-feira, no início da tarde, com a realização da tradicional reunião de preparação envolvendo todos os presidentes de entidades municipalistas.

Às 17h, no Congresso Nacional, a caravana maranhense participará de ato solene no qual será lançada oficialmente a Frente Parlamentar de Acompanhamento de Assuntos Municipais.

Já na terça-feira (16), além de participar da abertura oficial do evento, que acontece no período da manhã, prefeitos e prefeitas estarão reunidos com a bancada maranhense em Brasília em audiência que acontecerá no período da tarde na Câmara Federal.

Na ocasião, serão tratados assuntos relacionados ao aumento dos valores da per capita da saúde; medida provisória que trata sobre o parcelamento de recursos referentes ao ajuste do Fundeb; e beneficiamento das cidades maranhenses por meio do programa federal Mais Educação.

A revisão do teto para custeio dos serviços da saúde de média e alta complexidade é uma bandeira de luta da gestão Cleomar Tema que vem sendo trabalhada desde o início do ano. Em marco, durante reunião em Brasília, o presidente da Famem recebeu do ministro Ricardo Barros a garantia de que o governo federal iria rever a situação dos municípios maranhenses.

Já o parcelamento do ajuste do Fundeb foi uma conquista obtida pelo presidente da Federação no mês passado e que poupou as prefeituras e o governo estadual de serem penalizados com o corte imediato de mais de R$ 220 milhões.

“Sobre a per capita, tentaremos, juntamente com os integrantes de nossa bancada, uma nova audiência com o ministro objetivando cobrar que o teto para o custeio dos serviços da saúde seja aumentado. No que diz respeito ao Fundeb, também cobraremos a medida provisória que, até ao momento, não nos foi informado se foi editada ou não. Também iremos pleitear que os municípios maranhenses sejam melhor aquinhoados no programa Mais Educação”, disse Tema.

O presidente da Famem afirmou estar confiante que, este ano, a caravana maranhense será a maior de todos os tempos e que novos benefícios serão obtidos em favor das cidades do estado.

Justiça Federal condena ex-prefeito Nenzim de Barra do Corda

11/05/2017 5:00 PM0 comentários
Justiça Federal condena ex-prefeito Nenzim de Barra do Corda
A Justiça Federal condenou Manoel Mariano de Sousa, mais conhecido como ‘Nenzim’, ex-prefeito de Barra do Corda, por não promover a efetiva transparência na gestão de recursos públicos destinados à educação.
A condenação partiu de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) alegando que Nenzim deixou de prestar contas sobre a aplicação de R$ 331.650 mil em verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), no exercício de 2010/2012, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar – Caminho da Escola.
De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “todo aquele que gere dinheiro ou administra bens públicos tem o dever de prestar contas”, conforme texto da sentença. E continuou: “a omissão do dever de prestar contas, assim, é por si mesma danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas”.
Assim, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Manoel Mariano pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Barra do Corda foi condenado a pagar multa civil no valor de 3 vezes a última remuneração recebida.