MP aciona prefeito Eric Costa de Barra do Corda por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Eric Costa (PCdoB), prefeito de Barra do Corda, a 462 km de São Luís, após ele se recusar a fornecer informações sobre o contrato de um imóvel do vereador Raimundo da Rodoviária (PP), que foi realizado em nome de outra pessoa.

Segundo órgão ministerial a ACP foi planejada a partir de representação dos vereadores Marinilda Barbalho (PV), Francisco Oliveira (PV), Doracy Silva (PTdoB) e Maria das Graças Sousa (PMN).

O promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo, afirma que o órgão ministerial pediu no ano de 2015 que o atual gestor enviasse uma cópia do contrato de locação do imóvel, localizado no térreo da casa do vereador Raimundo da Rodoviária. No entanto, a cópia nunca foi entregue a Promotoria.

Na manifestação ministerial, Guaracy Figueiredo esclarece que a omissão do prefeito afronta o princípio da legalidade da administração pública, já que, no exercício do cargo, o gestor municipal não atendeu à requisição do Ministério Público.

Diante disso, o MP solicita a Justiça a condenação do prefeito Eric Costa por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e mais pagamento de multa civil até o dobro do dano.

O Ministério Público pede também a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Barra do Corda e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

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