Juízes divulgam sentenças relevantes para a comunidade jurídica

Banco de Sentenças – repositório digital criado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão – está recebendo novas contribuições de magistrados com jurisdição nas comarcas do Estado do Maranhão e Juizados Especiais.

A coletânea reúne atualmente decisões resultantes de ação civil pública na área da saúde e meio ambiente, ações de desapropriação, danos morais, direito do consumidor, eleitoral e criminais, disponibilizadas pelos autores, com o objetivo de divulgar entendimentos, estimular o debate sobre os temas entre os magistrados e favorecer a uniformização do pensamento jurídico produzido no TJMA.

A ferramenta está disponível no menu principal do site da instituição e na área de “links úteis”. Para consultar ou enviar arquivos, o magistrado acessa o sistema utilizando os mesmos usuário e senha de acesso à rede do Judiciário.

A escola estuda a viabilidade de abertura do sistema para consultas por parte dos analistas judiciários do Tribunal, como forma de ampliar o acesso ao material. Futuramente, o serviço será destinado também ao público geral.

INTERAÇÃO – O serviço foi instituído para incentivar a interação entre os juízes de 1º Grau, o intercâmbio de conhecimentos e a agilidade no embasamento das decisões nos diferentes tipos de ações que lhes são submetidas à análise e julgamento diariamente.

Para o secretário-geral da ESMAM, Arthur Darub, a socialização do conhecimento é benéfica em todos os sentidos e o compartilhamento das sentenças agrega vantagens à prestação jurisdicional.

“O repositório funciona como importante canal disponibilizado aos interessados em difundir o pensamento jurídico maranhense e oferecer subsídios que auxiliem os usuários em suas atividades profissionais. Porém, a efetividade do sistema depende da contribuição do magistrado, que é quem o alimenta, ressalta.

SENTENÇAS, ACÓRDÃOS? O QUE ENVIAR?

São aceitas sentenças de 1º grau, incluindo Juizados Especiais, além de acórdãos das Turmas Recursais. Não são aceitas interlocutórias, nem despachos.

Entre os arquivos já cadastrados estão sentenças sobre variados assuntos nas esferas Cível, Constitucional, Administrativa e Penal. Todos os documentos foram enviados automaticamente pelos próprios magistrados, que têm acesso exclusivo ao sistema.

VEJA O PASSO A PASSO PARA ENVIO

O envio é simples, feito por meio do Portal do Poder Judiciário, na página da ESMAM (www.tjma.jus.br/esmam).

Basta localizar, nos “links úteis” ou no menu lateral do site a opção “Banco de Sentenças”. Preencher os campos “usuário de rede” e “senha” (são os mesmos dados utilizados no acesso à rede do TJMA). Depois, preencher todos os campos obrigatórios (unidade judicial, ano da sentença, categoria jurídica, palavras‐chave); escolha o arquivo em formato PDF e anexe sua sentença e pronto.

O material passa por uma comissão executiva, apenas para verificar o cumprimento das normas de submissão – padrão de formatação e palavras-chaves.

ACESSE O MANUAL DO USUÁRIO (COMPLETO)

CONHEÇA AS NORMAS PARA SUBMISSÃO DE SENTENÇAS (Portaria nº 442015 – ESMAM)

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