Ministério Público recomenda que a Sec. Mun. de Educação adote medidas que garantam o Calendário Escolar diante da Paralisação de professores de Presidente Dutra

13/10/2017 8:02 AM0 comentários

Diante da paralisação de parte dos professores da rede municipal de ensino, o Ministério Público Estadual por intermédio do titular da 2ª Promotoria de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho decidiu “recomendar ao Prefeito de Presidente Dutra e ao Secretário Municipal de Educação, adoção de medidas legais e administrativas para assegurar a efetividade e a continuidade da prestação do ensino público municipal enquanto perdurar o movimento paredista da categoria dos Professores Municipais, com vistas a assegurar o regular cumprimento do calendário escolar”, frisou o MP.

Nas entre linhas da Recomendação 001.17-2PJ de 11 de outubro o Ministério Público dar uma orientação de como a jornada suplementar será paga.

“Com relação a dotação orçamentária para pagamento desse jornada suplementar, poderá ser utilizado o recurso decorrente de aplicação de faltas aos professores grevistas”,escreveu o Promotor Rosalvo Bezerra.

 

 

A paralisação

O movimento paredista teve inicio no último de 10 de outubro. A classe reivindica um reajuste de 7,64% em cima do salário que os professores estão recebendo.

Por outro lado, o Secretário Municipal de Educação Jurivaldo Carvalho informa que a Secretaria de Administração e Finanças elaborou um relatório financeiro mostrando a inviabilidade da concessão de reajuste aos docentes. “Por várias vezes estivemos no Ministério Público e com o SINTESPEM onde entregamos esse relatório que mostra a real situação das finanças da Secretaria Municipal de Educação e a inviabilidade de conceder qualquer reajuste”, completa Jurivaldo

O titular da pasta da educação não descarta a possibilidade de num futuro próximo os professores virem a ser contemplados com um aumento de salário. “Estamos tomando todas as providências para viabilizar um reajuste aos nossos professores; como todos sabem, durante os últimos quatro anos e tendo a viabilidade, a administração do prefeito Juran Carvalho nunca se negou conceder qualquer reajuste; se tem o recurso, o salário é reajustado com certeza”, finalizou Jurivaldo Carvalho.

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